Certificado Digital A1
Certificado digital é um arquivo que representa a assinatura digital de uma pessoa física ou jurídica. Sendo assim, ela é responsável por garantir a identificação, autenticidade e integridade de quem realizou algum serviço ou transação na internet. No contexto do varejo, este arquivo é utilizado para assinar as notas fiscais emitidas por uma empresa.
Atualmente existem dois tipos de certificados digitais, chamados de A1 e A3. A diferença substancial entre eles é que o certificado A3 necessita estar contido dentro de um hardware criptográfico (como um token ou um cartão) , enquanto o do tipo A1 é instalado diretamente em um computador, podendo ser utilizado por diversas plataformas (outros computadores, tablets, smartphones, dentre outros) ao mesmo tempo. O certificado A1 também é atrativo pois o custo de sua emissão é para um CNPJ apenas e pode ser utilizado por sua matriz e todas as suas filiais, sem custo adicional.
Para obter um certificado digital do tipo A1, são necessários os seguintes passos:
Escolher uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil. Como por exemplo:
Solicitar no próprio portal da internet da AC escolhida à emissão de certificado digital de pessoa física (ex: e-CPF) e/ou jurídica (ex: e-CNPJ). A AC também pode informar sobre aplicações, custos, formas de pagamento, equipamentos, documentos necessários e demais exigências;
Após a solicitação será necessário que ir pessoalmente até uma Autoridade de Registro (AR) com os documentos necessários para validação presencial das informações.
Código de Segurança do Contribuinte (CSC)
Com o certificado digital A1 em mãos, será possível obter o código de segurança do contribuinte, também conhecido pela sigla CSC. Ele é um código alfanumérico de 36 caracteres de conhecimento exclusivo da SEFAZ de cada estado e a empresa. Graças à ele é possível gerar o QR Code da NFC-e, garantindo a sua autoria e a autenticidade, evitando a falsificação por terceiros.
Uma empresa pode ter, no máximo, 2 códigos ativos por estado, sendo um deles destinado ao ambiente de produção, enquanto o outro ao ambiente de homologação.
Para a obtenção do CSC, são necessários os seguintes passos:
Acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de cada estado desejado, pois cada secretaria se organiza de forma diferente.
Torne-se um representante legal da empresa e cadastre-se no programa emissor de NFC-e da Secretaria da Fazenda do estado desejado. Também é necessário fazer o pedido de uso no sistema da SEFAZ do seu estado, preenchido com o CNPJ do fornecedor do sistema.
Com o acesso a área restrita de cada SEFAZ, basta gerar o CSC. Somente o contribuinte poderá solicitar, revogar ou consultar o CSC no ambiente de homologação e produção.
Para obter mais detalhes específicos do procedimento cada SEFAZ no Brasil, acesse este artigo.
Próximos passos para iniciar as suas vendas com o Stoq
Depois de ter adquirido tanto o certificado digital A1 como os dois CSC (de produção e de homologação), será necessário repassar algumas informações fiscais para a equipe da Stoq, de acordo com o regime tributário de sua empresa.
Caso seja o Simples Nacional, precisaremos do CST (Código de Situação Tributária) dos tributos PIS e COFINS, além do CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) do tributo ICMS.
Caso seja algum dos regimes normais (lucro presumido ou lucro real), será necessário o CST dos tributos PIS, COFINS e ICMS.